1. Compromisso com a LGPD
A Ceglia Soluções Ltda - EPP está comprometida com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo tratamento adequado, transparente e seguro dos dados pessoais dos usuários e clientes.
2. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado por esta empresa se fundamenta em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:
- consentimento do titular;
- execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- legítimo interesse.
3. Direitos Garantidos ao Titular dos Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com consentimento;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- revogação do consentimento.
4. Como Exercer seus Direitos
Solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser enviadas para comercial@cegliasolucoes.com.br, informando nome completo e a solicitação desejada. O prazo de resposta seguirá o estabelecido pela LGPD.
5. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato através do e-mail comercial@cegliasolucoes.com.br.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
7. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte da empresa para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes de segurança.